Esse modelo comercial busca o equilíbrio entre todas as partes do mercado e é fundamental para o desenvolvimento social e ambiental sustentável.
Equilíbrio de mercado
Durante bastante tempo, a teoria de que o crescimento econômico seria capaz de reduzir os níveis de pobreza de um país foi predominante no pensamento econômico e mesmo social. Isso fez com que os conceitos de “crescimento” e “desenvolvimento” fossem considerados sinônimos.
Contudo, a experiência mostrou que, embora seja condição necessária, o crescimento econômico não é suficiente para, sozinho, assegurar a redução das desigualdades sociais, principalmente junto aos consumidores e pequenos negócios de baixa renda.
Ficou famosa, no caso brasileiro, a frase do então ministro da Economia Delfim Netto. Segundo ele, era necessário “primeiro fazer o bolo crescer para depois reparti-lo”. Trata-se de um equívoco. Num país marcado por fortes desigualdades como o Brasil, é mais difícil fazer redistribuição de renda uma vez cessado o crescimento – sem esse, o ganho de alguns grupos significa necessariamente perda para outros grupos.
Dessa forma, o melhor cenário é aquele no qual se divide o bolo enquanto está crescendo, mas com fatias maiores para quem tem mais fome, e menores para os mais saciados – diminuindo os níveis de desigualdade.
Desenvolvimento local
Assim, surgiram outras maneiras de encarar o desenvolvimento de regiões mais pobres, tratando-o como um processo de desenvolvimento mais localizado e baseado em suas singularidades.
Dessas, uma das que ganhou mais força parte da ideia de angariar o “desenvolvimento a partir de dentro”, ou seja, pensa quais as capacidades do “local” e busca maneiras de fazer com que essas capacidades se insiram na economia capitalista.
Contudo, preservando recursos para as gerações futuras (desenvolvimento sustentável); com “boa governança”, melhorando as condições de vida de todas as pessoas (desenvolvimento humano e social).
A grosso modo, a ideia é unir as forças locais (do setor público, privado, e da sociedade civil) em torno de um projeto por eles construído que pense como aquele local pode aproveitar seus recursos (sociais, humanos, naturais e empresariais) para alavancar um novo modelo de desenvolvimento.
O Brasil, como um dos países de maior desigualdade no mundo, viu alguns policy makers e organizações públicas, privadas e do terceiro setor passarem a pensar e a atuar segundo esse novo modelo.
Essas iniciativas de desenvolvimento local passaram, na maior parte dos casos, por regiões de baixo desenvolvimento econômico, nas quais a predominância de empreendimentos de micro e pequeno porte são a base da economia urbana e rural.
Fair Trade/Comércio Justo
Diversos instrumentos podem ser utilizados como partes integrantes de um plano de desenvolvimento local. Dentre vários, destaca-se o Fair Trade ou Comércio Justo e Solidário, como é conhecido no Brasil.
O conceito Fair Trade ou Comércio Justo nasceu na Europa, por volta dos anos 1960, como uma política comprometida com a inserção de grupos produtivos negligenciados pela política econômica tradicional. Em 1969 foi inaugurada a primeira loja de comércio justo na Holanda, onde não só eram vendidos produtos de pequenos produtores do hemisfério sul, mas também eram feitas campanhas de sensibilização contra as regras do comércio internacional.
Esse processo evoluiu nas últimas décadas e o comércio justo cresceu de forma equilibrada, alcançando em 2002, a marca aproximada de 600 milhões de euros de faturamento.
Comércio Justo
Segundo definição da Associação Internacional de Comércio Justo (IFAT) é uma “parceria comercial, baseada em diálogo, transparência e respeito, que busca maior equidade no comércio internacional. Contribui para o desenvolvimento sustentável, por meio de melhores condições de troca e garantia dos direitos para produtores e trabalhadores marginalizados.”
O nome Comércio Justo faz alusão ao fato de que as relações comerciais podem ser mais justas (ou menos injustas), e não de que não há lucro. O sistema capitalista mostrou ser capaz de, na busca do lucro, perpassar em muitos momentos quaisquer princípios éticos e responsáveis, frente à sociedade e ao meio ambiente, causando danos permanentes na natureza e nas pessoas.
A busca pelo lucro, que é objetivo de todo comércio, continua a existir no Comércio Justo, porém não é a única máxima. Ou seja, a sua busca deve respeitar valores maiores, tidos como fundamentais para o desenvolvimento social e ambiental sustentável, como:
- Erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo;
- Eliminação das descriminações de raça, gênero e religião;
- Preservação da saúde das pessoas e do meio ambiente;
- Eliminação da intermediação comercial especulativa;
- Garantia de pagamento de preços justos aos pequenos produtores;
- Respeito aos direitos trabalhistas;
- Resgate e respeito às identidades históricas e culturais locais e regionais;
- Valorização das dimensões não-geográficas do território;
- Estímulo ao surgimento de formas associativas e cooperativadas.
Quando esses princípios são observados, o consumidor consciente mostra-se disposto a pagar um preço relativamente maior frente aos produtos comuns, mas com isso leva consigo a certeza da qualidade e procedência dos produtos, assim como contribui ativamente para a alteração das relações de produção atuais, direcionando para um modelo economicamente mais responsável, socialmente mais justo e ambientalmente mais correto.
O Comércio Justo tem tradicionalmente trabalhado justamente com os setores mais marginalizados do sistema econômico, buscando sua inclusão por meio desse instrumento, auxiliando assim famílias e regiões mais pobres – justamente as mais afetadas pelos constantes percalços do sistema capitalista.
Desse modo, o Comércio Justo e Solidário constitui-se uma alternativa viável para esses pequenos produtores, e também como instrumento efetivo de promoção do desenvolvimento local, pois trabalha com setores menos favorecidos, buscando a cooperação dos atores em consonância com princípios éticos e sustentáveis.
Sebrae e o Comércio Justo
O Sebrae tem apoiado o desenvolvimento local e também o Comércio Justo, desde o início dos anos 2000. Atualmente já existe material disponível, casos de sucesso e empresas que não só adentraram o mercado de comércio justo como permanecem nele já há alguns anos.
